A Lei 17800/2017 alterou o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, determinando que o adicional por tempo de serviço será devido aos servidores efetivos estáveis e aos estabilizados à razão de _________ por cento calculados sobre o salário base, a cada _________ anos de serviço público efetivo prestado ________________________________.
As lacunas podem ser corretamente preenchidas, respectivamente, com os seguintes dados:
Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/o
A Lei 17.331/2008 estabelece que, sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, o servidor que for pai, por ocasião do nascimento do filho, poderá se ausentar por
A alteração promovida pela lei 17.759/2017 sobre o artigo 79, que trata do adicional de insalubridade ou de periculosidade na lei 17.331/2008 (Regime Jurídico Único) está na alternativa:
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que
Estabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que
Sobre as sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que
Sobre a possibilidade de o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá ausentar-se do serviço, é correto afirmar que poderá ausentar-se por
Nos termos da lei 17.331/2008, ao servidor público não será permitido
Sobre o direito de petição do servidor público é correto afirmar que o município de Marabá
Acerca da nomeação nos termos da lei 17.331/2008, é correto afirmar que ela
Acerca da posse nos termos da lei 17.331/2008, é correto afirmar que
Com base na lei 17.331/2008, sobre a competência para dar posse, é correto afirmar que, no poder executivo, esta prerrogativa cabe ao(a)
Sobre o exercício do cargo, disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que
No que se refere à jornada de trabalho dos servidores do município de Marabá, é correto afirmar que:
No tocante às atividades realizadas em turnos ininterruptos, a jornada do servidor público do município de Marabá será de
Sobre o estágio probatório disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que
São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá:
Sobre as sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que
Sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que
Caso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas partidárias, deve considerar que,
Sobre as sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que
Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Marabá pode-se afirmar que
Sobre as competências do Município de Marabá, pode-se afirmar que