Questão 3696847

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marabá (Pará); Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

A Lei 17.331/2008 estabelece que, sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, o servidor que for pai, por ocasião do nascimento do filho, poderá se ausentar por

• A. dois dias consecutivos.
• B. quatro dias alternados.
• C. seis dias alternados.
• D. oito dias consecutivos.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta se refere especificamente a Lei indicada no enunciado.

  A Lei 8.112/90 traz o seguinte:

  Art. 208.  Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.