Questão 3697468

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assinale a opção incorreta relativamente às comarcas no âmbito da justiça do estado de Mato Grosso.

• A. No estado de Mato Grosso, as comarcas serão classificadas em conformidade com o movimento forense, o número de habitantes e a receita tributária, entre outros fatores, e serão consideradas de terceira entrância as comarcas Barra do Garças, Rondonópolis e Chapada dos Guimarães.
• B. Considere a criação de determinada comarca integrada pelos municípios A e B, sendo A de mais fácil acesso. Nesse caso, essa comarca receberá a denominação do município A e este será sua sede.
• C. Um dos requisitos indispensáveis para a elevação de comarca do estado de Mato Grosso à segunda entrância é população mínima de dez mil habitantes na zona urbana da cidade sede.
• D. Se determinada comarca perder os requisitos cotados para sua criação e instalação, poderá ser rebaixada e até extinta, sempre mediante decisão do Tribunal Pleno.

Gabarito: A

Comentários

• A entrância está relacionada à quantidade de Varas que há em uma Comarca. Se uma Comarca possui uma Vara Única, como mencionado acima, a Comarca é de primeira entrância. As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância.

  Abraços

• Aí tá de sacanagem, né ?!