Questão 3699181

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Novo Progresso - PA
• Ano: 2012
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

O objetivo do licenciamento ambiental é disciplinar a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetivamente ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental. O processo de licenciamento está dividido em três fases: Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO. 

A fase da Licença de Operação caracteriza-se por, EXCETO:

• A. o prazo de validade da LO deverá considerar os planos de controle ambiental e será de no mínimo 5 e no máximo 15 anos.
• B. conter as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
• C. especificar as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
• D. ter por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, durante um tempo finito, equivalente aos seus primeiros anos de operação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  ✅O prazo da Licença de Operação é de no mínimo 4 anos e no máximo10 anos.