Questão 3701911

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo; Pressupostos Processuais

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Eu marco no filtro questões de Administração Pública e me aparece questões de Processo Civil. #AlôQconcursos

• PERPETUATIO JURISDICTIONIS

  Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão do judiciário ou alterarem a competência absoluta.

  A questão diz que a União foi citada, portanto, há houve a distribuição da inicial. Logo, a competência foi determinada e, em regra, não será mais alterada.