Questão 3704713

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município

Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da: 

• A. Indicação.
• B. Nomeação.
• C. Recondução. 
• D. Remoção.
• E. Readaptação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  RECONDUÇÃO: É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante.

  Lembrando: no caso de reintegração do anterior ocupante, o reconduzido não terá direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.