- ID
- 3708136
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2010
- Disciplina
- Legislação da Justiça Militar
- Assuntos
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.
As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.