Questão 3709795

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2004
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: O Estado de Bem-Estar Social; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.

A tendência do Estado na atualidade é concentrar esforços na centralização administrativa, incorporando funções produtivas mal atendidas pelo setor privado e, em última instância, interferindo diretamente na atividade econômica por meio de suas empresas públicas, fortalecendo o setor conhecido como de serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A atual tendência do Estado é a descentralização administrativa, migrado de um Estado do Bem Estar Social, que trazia para si a responsabilidade por tudo aquilo que fosse de interesse público, para um Estado Regulador, onde há transferência de atividades típicas do Estado para a iniciativa privada ou para as organizações civis, descentralização administrativa, portanto.

  ITEM ERRADO

• Gabarito ERRADO

  Vou reescrever corretamente:

  A tendência do Estado na atualidade é concentrar esforços na descentralização administrativa, incorporando funções produtivas bem atendidas pelo setor privado e, em última instância, interferindo diretamente na atividade econômica por meio de suas empresas públicas, fortalecendo o setor conhecido como de serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.

• Chegamos em 2004.

• ERRADO

  Hoje a tendência é a implantação da descentralização do serviço público e da desburocratização, esta trazida pelo modelo gerencial de administração pública (predominante), apesar de a CF de 1988 ter adotado o modelo burocrático, o que, é de fato, considerado um retrocesso.

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da evolução da administração pública no Brasil, sendo mais especificamente cobrado o Gerencialismo.
  
  
  
  Administração Pública Gerencial (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.
  No Brasil, Segundo Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. (PALUDO, 2013, p. 94).
  Por conseguinte, ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no Brasil.

  
  

  Com efeito, um dos objetivos do gerencialismo é mudar uma estrutura centralizada e auto referida da burocracia para uma estrutura descentralizada. Esta reforma presume manter um núcleo central e transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.

  
  

  Neste sentido, segundo o PDRAE, é possível distinguir o aparelho do Estado (Administração Pública) em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado, conforme imagem abaixo:

  
  

  
  
  

  Tabela retirada de Paludo, 2013, p. 104.

  
  

  Ante o exposto, a questão está errada ao afirmar que a tendência do estado na atualidade é concentrar esforços na centralização administrativa, dado que atualmente é adotada a administração pública gerencial que visa a descentralização e não a centralização como afirma a questão.

  
  

  Outrossim, a ideia do gerencialismo é transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado e não interferir diretamente na atividade econômica por meio de suas empresas públicas como afirmou a questão, tampouco fortalecer o setor de serviços não-exclusivos, que no novo modelo será alvo da publicização.

  
  
  Gabarito do Professor: Errado.