SóProvas

ID
371008
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por

Alternativas
Comentários
  • Tem que ficar ligado com relação ao entendimento da banca examinadora.

    De acordo com o disposto na Lei 8.666 (Seção IV, Artigo 13, Parágrafo 1º) esse tipo de contratação deverá, PREFERENCIALMENTE, ser celebrado
    mediante realização de concurso.
  • Pela IN04, não deveria ser o Pregão?
  • Essa questão envolve conhecimentos acerca da Lei 8.666/93. Os Serviços Técnicos Profissionais Especializados estão descritos no Art. 13, conforme segue:
    Seção IV
    Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
    VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
    § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
    § 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.
    § 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
    Conforme o § 1º deste artigo, a modalidade a ser utilizada, preferencialmente,  na contratação desses serviços é o concurso, portanto letra B.
  • Agora me diz, o que que essa questão tá fazendo em IN-04?
    Isso não deveria ser 8666?
  • Todo concurseiro deveria saber a resposta disso, uma vez que todo concurso é para contratação de um profissional, especializado ou não.
  • Amigos do qconcursos, gostaria de realizar duas ressalvas em relação ao comentário do colega Mateus para que não haja confusão entre os conceitos abordados na questão. 

    O concurso à que se refere a questão nada tem a ver com o concurso público que iremos prestar. Nós não estamos participando de um procedimento licitatório senhores! 
    Além disso, existe uma enorme diferença entre contratar um profissional para prestar um serviço técnico especializado de maneira pontual para a administração e contratar um profissional para trabalhar na própria administração. 
    Por favor, não confundam estes conceitos!

  • A REGRA GERAL é que a contratação de serviços técnicos profissionais especializados seja precedida de licitação na modalidade concurso (art. 13,§ 1°). Somente quando for um serviço SINGULAR, prestado por profissional ou empresa de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, é que a licitação será inexigível.

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • serviços técnicos profissionais especializados -> preferencialmente CONCURSO

    - com estipulação prévia de prêmio ou remuneração

  • Faala galera:

     

    Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações

     

    Para os fins da Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

     

     a)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 

     b)Restauração de obras de arte e bens de valor histórico. 

     c)Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas. 

     d)Arquitetura e engenharia. 

     e)Pareceres, perícias e avaliações em geral.

     

    Gab: D

     

     

     

    Ano: 2016 Banca: PERFAS Órgão: Câmara Municipal de Israelândia - GOProva: Controle interno

     

    Segundo a Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a, EXCETO

     

     a)Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

     b)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 

     c)Pareceres, perícias e avaliações em geral.

     d)patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

     e)Publicidade e divulgação. 

     

    Gab: E

  • GABARITO: B

     

     

    Analisar alternativas conforme:

     

    | Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos

    | Capítulo I - Das Disposições Gerais

    | Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

    | Artigo 13

    | § 1o

         

         "Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração."