Questão 371011

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Dentre as modalidades de licitação, o instrumento de contrato é obrigatório apenas para as contratações por meio de

• A. convite.
• B. concorrência.
• C. tomada de preços.
• D. concorrência e tomada de preços.
• E. concorrência, tomada de preços e convite.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.666/93
  Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
• O art. 62 da Lei de Licitações, 8.666, é bem claro quando diz:

  Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

  Bons estudos!
  
  
  
  
• quando o edital pede instrução normativa 04 ele pode cobrar também a lei 8666 ?
• O IN 04 2010 é dependente da lei 8666 de licitações, então sempre que o edital pede a IN 04 ele pode cobrar a 8666.