Questão 3715120

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Crimes contra a Honra; Legislação da Comunicação

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue o próximo item.

Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item ERRADO -

  Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.

• GABARITO ERRADO

  Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.

  A Lei de Imprensa de 1967 é inconstitucional. Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal julgou que a Lei 5.250/67 não foi recepcionada pela nova ordem democrática.

  BONS ESTUDOS!!!