Questão 3715555

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Crimes contra a Honra; Legislação da Comunicação

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue o próximo item.

No que diz respeito ao decoro, a ofensa por racismo pode ser tipificada como crime inafiançável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF/88

  Art. 5º

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;