Questão 3717064

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RN
• Ano: 2010
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa; Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Um usuário que deseja obter a jurisprudência relativa à Lei Complementar n° 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar 

 

• A. o Sistema de Legislação Informatizada, no qual poderá obter o texto completo da lei, bem como as alterações feitas a ele desde a sua publicação.
• B. o Diário Oficial da União, por meio do qual tomará conhecimento do teor de normas, portarias, projetos e outros atos jurídicos.
• C. a Base de Dados do Tribunal Superior Eleitoral, em que poderá acessar acórdãos, resoluções e outras decisões.
• D. a Biblioteca Jurídica Virtual, em que terá acesso a fontes e informações jurídicas eletrônicas disponíveis na internet.
• E. a Bibliografia Brasileira de Direito, na qual encontrará referências de livros e artigos de periódicos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  O Repositório de dados eleitorais é uma compilação de informações brutas das eleições, desde as de 1945, voltada para pesquisadores, imprensa e pessoas interessadas em analisar os dados de eleitorado, candidaturas, resultados e prestação de contas.

• Jurisprudência Eleitoral não vai estar no STJ nem no TST... está no TSE!

• qual a base legal dessa questão?