Questão 3717871

• Banca: CETAP
• Órgão: SESMA
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belém (Pará); Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém

Até quantos dias poderá ser dado o afastamento preventivo, nos termos do artigo 208 do Estatuto dos Servidores do Município de Belém?

• A. Até 30 dias.
  
• B. Até 40 dias.
  
• C. Até 50 dias.
  
• D. Até 60 dias.
  
• E. Até 65 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Até 30 Dias.

• - O afastamento preventivo do cargo até trinta dias será ordenado pela autoridade competente que determinar a instauração de processo administrativo, desde que o afastamento do funcionário seja necessário para a apuração de falta cometida no exercício de suas atribuições.

   Poderá ser prorrogado até noventa dias o prazo de afastamento, findo o qual cessarão automaticamente os respectivos efeitos, ainda que o processo administrativo não esteja concluído.