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Gabarito: A.
❏ Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”
❏ Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado"
◊ Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda 5 princípios e normas reguladores do exercício da função administrativa.
Fonte: Mazza/2019
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Gabarito: A
De forma bem objetiva
A questão abordou o Critério Negativista: Direito Administrativo busca o estudo de toda atividade do Estado que não seja a legislativa e a jurisdicional.
Bons estudos :)
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GABARITO: A
Essa alternativa me lembrou do Conceito de Direito Administrativo trazido pelo Critério Negativista ou residual.
Critério Negativista ou residual: considera que tudo aquilo que não é função legislativa ou judiciária está dentro do conceito de direito administrativo.
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O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direitos fundamentais.
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro
“Ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.”
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Marçal Justen Filho
'' O DIREITO ADMINISTRATIVO É O CONJUNTO DAS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO QUE DISCIPLINA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS Á REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS ESTATAIS E NÃO ESTATAIS ENCARREGADAS DE SEU DESEMPENHO ''
DEUS NO COMANDO.
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Aplicação do critério residual do Direito Administrativo.
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Alguns colegas afirmam ser usado na assertiva correta o Critério Negativista, também conhecido como Residual, não seria nesse caso, a utilização do Critério do Poder Executivo ou Italiano? Alguém sabe diferenciá-los?
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gabarito letra A
ramo do Direito Público que tem por objeto: ORGÃO, AGENTES E PJA.
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O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direito fundamentais.
"Rafael Carvalho Rezende Oliveira"
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Pode-se dizer acerca do Direito Administrativo: ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e princípios que regem as atividades administrativas do Estado, entendidas estas como as que não são jurisdicionais e legislativas.
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A questão abordou um dos conceitos do Direito Administrativo:
Para respondermos a questão, temos que saber pelo menos isso:
➡ O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público Interno pois regula relações nas quais predominam o interesse público.
➡ O Direito Administrativo disciplina a função administrativa.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:
A) CORRETA. "ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e princípios que regem as atividades administrativas do Estado, entendidas estas como as que não são jurisdicionais e legislativas."
➡ A assertiva trouxe o critério de exclusão (negativista) que tenta explicar o objeto do Direito Administrativo residualmente, citando o que ele não é. Hoje predomina o critério funcional: "é o ramo jurídico que estuda a disciplina normativa da função administrativa, independentemente de quem esteja encarregado de exercê-la: Executivo, Legislativo, Judiciário ou particulares mediante delegação estatal." (MAZZA, 2019)
B) INCORRETA. "ramo do Direito Privado que tem por objeto as regras e princípios (...)
➡ Não é um Direito Privado. Exemplo: Direito do Trabalho.
C) INCORRETA. "ramo do Direito Público que tem por objeto as atividades legislativas do Estado.
➡ Não disciplina funções legislativas e sim a função administrativa.
D) INCORRETA. "ramo do Direito Público que tem por objeto as atividades jurisdicionais do Estado."
➡ Não disciplina funções jurisdicionais e sim a função administrativa..
E) INCORRETA. "ramo do Direito Privado que tem por objeto as regras e (...)".
➡ Não é um ramo do Direito Privado.
Fonte: Mazza, Alexandre. “Manual de direito administrativo” 9. ed. São Paulo. Saraiva. 2019
GABARITO: LETRA A.
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Critério Negativista ou residual
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GABARITO - A -ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e princípios que regem as atividades administrativas do Estado, entendidas estas como as que não são jurisdicionais e legislativas. -> a presente asertiva trás o conceito residual de Direito Administrativo, ou seja, é considera Direito Administrativo o que não for atividades jurisdicionais ou legislativas
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gaba. A
Direito Administrativo é o conjunto de regras e princípios que regem o funcionamento da máquina pública, a relação dos agentes públicos e órgãos públicos entre si e com os administrados e a gestão dos bens públicos, sempre visando proteger e atender ao interesse público.
Fonte: anotações pessoais.
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ALTERNATIVA - A . GALERA NOVAMENTE MACETE CRIADO POR MIM , NÃO RESOLVERAR SEM POR CENTO DAS QUESTÕES , MAS IRÁ ELIMINAR ALGUMAS ALTERNATIVAS . ENTÃO VAMOS LÁ , QUANDO FALAR EM DIREITO PRIVADO DESCARTEM ,POIS O RAMO PRIVADO É LIXO E SÓ TEM QUE OBEDECER ORDENS DO ESTADO.
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Gabarito letra - A
direito adm= direito público
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Lembrando: A atividade administrativa é desenvolvida de forma típica pelo Poder Executivo, e atípica pelos Poderes Legislativo e Judiciários.
A alternativa não excluiu os Poderes do Estado, mas sim as funções (atividades) desenvolvidas por eles. Isso quer dizer que é aplicado o D. Administrativo a todos os Poderes, mas será limitado, no caso atípico de forma residual.
@nathalyritter.kowalski
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Outro detalhe também cobrado:
Administração pública - conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa e representa o sentido subjetivo da palavra.
administração pública - atividade administrativa e é utilizada para representar o sentido objetivo da palavra.
Bons estudos!
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Gabarito: A
De forma bem objetiva
A questão abordou o Critério Negativista: Direito Administrativo busca o estudo de toda atividade do Estado que não seja a legislativa e a jurisdicional.