Questão 3719011

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vilhena (Rondônia); Lei Orgânica do Município de Vilhena

Uma Instituição religiosa do Município de Vilhena recebe por doação um imóvel comercial próximo ao centro da cidade. Por não haver interesses religiosos no imóvel, este permanece trancado e sem uso durante 3 (três) anos. Após esse prazo, a Instituição é surpreendida com notificação de cobrança de IPTU e inscrição em dívida ativa. Diante desse fato, deve a instituição:

• A. pagar a dívida, eis que após a inscrição em dívida ativa nada poderá ser feito.
• B. impugnar a cobrança, sob o fundamento de que todos os templos de quaisquer cultos gozam de imunidade tributária.
• C. impugnar a cobrança, sob o fundamento de que todos os templos de quaisquer cultos gozam de isenção tributária.
• D. pagar a dívida, eis que a cobrança é devida.
• E. impugnar a cobrança, eis que o imóvel permaneceu sem uso.

Gabarito: D