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Questões de Legislação do Município de Vilhena (Rondônia)

ID
3042154
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à):

Alternativas
Comentários

  • A mudança em caráter permanente ensejará na ajuda de custo, o oposto da diária (que pode confundir por ser semelhante), que ocorrerá em outro local, mas tendo um caráter eventual/temporário (artigos 53 e ss da 8.112).

    Bons estudos!

  • Gabarito "A" para os não assinantes.

    Questão medíocre, mas que dá medo ao responder.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

ID
3155551
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Olímpia - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira é a chamada________________ e se dá por meio de________________ .

Alternativas
ID
3361060
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

Alternativas
ID
3361186
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, o instituto da Reversão é o(a):

Alternativas
ID
3361192
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Dentre as licenças a que tem direito o servidor público municipal, destaca-se a licença:

Alternativas
Comentários

  • I – Da licença por motivo de doença em pessoa da família (artigo 83)

    II – Da licença por motivo de afastamento do cônjuge (artigo 84)

    III – Da licença para o serviço militar (artigo 85)

    IV – Da licença para atividade política (artigo 86)

    V – Da licença para capacitação (artigo 87)

    VI – Da licença para tratar de interesses particulares (artigo 91)

    VII – Da licença para o desempenho de mandato classista (artigo 92)

    VIII – Da licença para tratamento de saúde (artigo 202)

    IX – Da licença à gestante, à adotante e da licença-Paternidade (artigo 207)

    X – Da licença por acidente de serviço (artigo 211)

    I – Do afastamento para servir a outro órgão ou entidade (artigo 93)

    II – Do afastamento para exercício de mandato eletivo (artigo 94)

    III – Do afastamento para estudo ou missão no exterior (artigo 95)

    IV – Do afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País (artigo 96-A)

    Para exemplificar, trouxemos aqui os principais casos:

    Uma licença muito importante é a concessão do direito de se ausentar para cuidar de parente enfermo. Caso familiar ou alguém que dependa financeiramente do servidor público adoeça, é previsto o direito de se ausentar do serviço.

  • uma parceria público-privada (PPP) envolve a concessão de algum serviço para uma entidade privada, e, junto com essa concessão, a administração pública (AP) também cede algo "a mais" para tornar o negócio economicamente viável (uma contraprestação em dinheiro, por exemplo, para complementar o que o parceiro privado ganharia com as tarifas). é um formato utilizado para negócios de grande porte e grande risco, que acaba exigindo esse "algo a mais" da AP.

    pois bem, esse "algo a mais" das PPP jamais poderia ser uma das funções privativas da AP. imagine uma empresa privada com o poder de aplicar multas, por exemplo. iam sair multando a torto e a direito por qualquer motivo, para auferir mais lucro. daí a relação entre os dois quesitos, a meu ver.

ID
3361198
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre:

Alternativas
Comentários

  • A - 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

  • lembrando que no art 7 da CF88 diz a mesma coisa, então, podemos perceber que em regra os regimes próprios municipais são uma cópia dos federais.

ID
3411547
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 8° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, além de nomeação; promoção e substituição, também são formas de provimento de cargo público:

Alternativas
Comentários

  • Eu fui pela palavra exoneração,que não é provimento, e sim vacância.

    Gab C

ID
3411550
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Art. 19° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _______ horas e observados os limites mínimo e máximo de _______ horas e ______ horas diárias, respectivamente.

Alternativas
Comentários

  • Quero trabalhar nessa prefeitura,rs...jornada de 30h semanais.

    Eu acertei por cálculo mental. Quem trabalha 30h/semana normalmente faz 6h diárias e não 8h.

    Gab A

ID
3411553
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 42°, do Estatuto do servidor público de Vi I hena, a definição "a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de sua situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe do Executivo" se refe re à/ao:

Alternativas
ID
3411715
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São penalidades disciplinares, aplicáveis ao servidor público faltoso, previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena:

Alternativas
ID
3411718
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:

Alternativas
ID
3411724
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:

Alternativas
ID
3507601
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    "Acatar as ordens superiores, obedecendo a hierarquia institucional independentemente da legalidade."

  • ordem ilegaL não SE CUMPRE

ID
3658045
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à administração financeira e tributária, é vedado ao município:

Alternativas
ID
3658291
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O texto “O Município preservará e protegerá, na forma da lei, as nascentes dos Rios Pires de Sá, Barão de Melgaço e Piracolino e suas margens, bem como outros existentes dentro do território municipal” pertence à:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    lei orgânica do município de Vilhena-RO.

ID
3658582
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de:


I - promover a educação básica através do ensino e combate ao analfabetismo, bem como a assistência social, sanitária, psicológica, material, alimentar médico odontológica espiritual ou outros programas de apoio ao educando.

II - fomentar estudos, pesquisas, planejamentos e avaliações referentes ao campo educacional.

III - organizar as atividades que visem o cumprimento das atividades oficiais de caráter cívico.

IV - promover o entrosamento entre instituições educacionais e escolas municipais. V - propor ao chefe do executivo municipal a criação e/ou desativação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual.


Está(ão) correta(as), apenas:

Alternativas
ID
3658627
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Consoante a Lei Orgânica, cabe ao município de Vilhena as seguintes atribuições:

Alternativas
ID
3658630
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O território do município poderá ser dividido em distritos, e estes em subdistritos, por lei municipal, observando-se o disposto em lei estadual e na lei orgânica. São condições para que um território se constitua em distrito, entre outras:

Alternativas
Comentários

  • Para esta questão basta apenas ter noção de criação de um distrito:

    na hora da prova é só raciocionar.

    A) inferior a 500 habitantes? e se nascer mais uma pessoa deverá deixar de ser distrito. rsrs Não faz sentido.

    B)exagerou no tanto de habitantes. Em Rondônia a cidade mais polulosa é a capital PVH, população passa um pouco mais de 530 mil.

    C)População superior a 500 (quinhentos ) habitantes em sua área geográfica e mais de 150 eleitores. (GABARITO)

    D)inferior a 150 eleitores? e se um novo eleitor resolver morar neste distrito? limititar habitantes é impossível, o que pode acontecer estabeler um mínimo como foi na letra "C".

    E) esta foi a mais absurda, limitou os habitantes e desses habitantes nenhum poderá ser eleitores. Deve ser outro planeta, rsrsr.

    gabarito letra "C"

    Foi apenas um ideia para responder na hora da prova. O certo é ir na lei orgânica do seu município e ver os requisitos para criar um novo distrito.

    Bons estudos a todos!

ID
3658642
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município de Vilhena, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas na lei complementar, entre outros:


I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II - cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadores de deficiência, exceto aquelas que já tiverem cobertura do plano de saúde privado.

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valores histórico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis, e os sítios arqueológicos.

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.


Estão corretas:

Alternativas
ID
3658645
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a permissão ou concessão de serviço público somente será efetivada com autorização legislativa e mediante contrato, precedidas de licitação.
No seu parágrafo 4º está descrito que é direito do usuário, na execução dos contratos de serviços públicos, participar de decisões relativas, conforme Emenda nº 018/1998:


I - planos e programas de expansão.

II - revisão de base de cálculo e dos custos operacionais.

III - política tarifária.

IV - nível de atendimento da população em termos de quantidade e qualidade.

V - mecanismos para atenção de pedidos e reclamações, inclusive para apuração de danos causados a si ou a terceiros.


Estão corretas:

Alternativas
ID
3658684
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, é matéria de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:

I - criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos, na administração direta ou autárquica.
II - regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.
III - organização administrativa, matérias tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.
IV - fixação ou aumento de subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores.
V - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública municipal.

Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas
ID
3718792
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto considerar que:

Alternativas
ID
3719002
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Rogério da Silva foi servidor público do Município de Vilhena por 10 (dez) anos e foi arbitrariamente dispensado pela Administração Municipal, após candidatar-se para o cargo de representante sindical.


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, há vedação para a dispensa de servidor público sindicalizado:

Alternativas
Comentários

  • GAB: D

    Não conheço a lei municipal deles, mas segui pela logica.

ID
3719011
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Uma Instituição religiosa do Município de Vilhena recebe por doação um imóvel comercial próximo ao centro da cidade. Por não haver interesses religiosos no imóvel, este permanece trancado e sem uso durante 3 (três) anos. Após esse prazo, a Instituição é surpreendida com notificação de cobrança de IPTU e inscrição em dívida ativa. Diante desse fato, deve a instituição:

Alternativas
ID
3723892
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Prefeito de Vilhena (RO), de acordo com a lei orgânica do município, possui as seguintes competências, EXCETO:

Alternativas
ID
3723958
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO, trata da instituição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. (Emenda nº 012/1998). Em seu § 1º determina a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório que observa:

I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargos componentes de cada carreira.
II – os requisitos para a envergadura de nível superior.
III – as peculiaridades dos cargos.

Está (ão) correta(s), apenas:

Alternativas
ID
3723976
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 6º da Lei complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que define a competência tributária do Município de Vilhena, compreende a instituição e a cobrança:

I - do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
II - do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
III - do Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição (ITBI).
IV - das taxas decorrentes de pedágios das rodovias, sejam municipais, estaduais e/ou federais, que atravessem os limites geográficos do Município, conforme a legislação tributária municipal em vigor.

Estão corretas:

Alternativas
ID
3723991
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o inciso III do Art.10º do Código Tributário do Município de Vilhena, instituído em 2017, é vedado ao Município instituir e cobrar impostos sobre o patrimônio e os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos seguintes requisitos:

I - manterem escrituração de suas receitas e despesas em Iivros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
II - distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer titulo.
III - aplicarem integralmente, os seus recursos em outras instituições nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, na manutenção dos seus objetivos institucionais.

Está (ão) correta (s):

Alternativas
ID
3764188
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

“O servidor público deve sempre orientar sua conduta de acordo com a ética. Assim, deve agir decidindo entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”. O texto entre aspas traduz uma(um):

Alternativas
ID
3764200
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para assumir qualquer cargo efetivo na Administração Pública Municipal, é obrigatório que o candidato ao cargo realize:

Alternativas
Comentários

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

ID
3764203
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro salário, é a gratificação:

Alternativas
ID
3764206
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:

Alternativas
Comentários

  • R: Alternativa A

ID
3764209
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após:

Alternativas
ID
3764215
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que:

Alternativas
ID
3780787
Banca
IBADE
Órgão
SAAE de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criação, educação e proteção de portadores de deficiência física e de excepcionais, que estejam sob tratamento terapêutico, terá direito a:

Alternativas