A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando duas exigências para a candidatura a membro do Conselho Tutelar. Vejamos:
a) Haver concluído o ensino médio; ser natural do município onde pleiteia a candidatura.
Errado. Ter concluído o ensino médio e ser natural do Município onde pleiteia a candidatura não são requisitos exigidos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
b) Residir no município; ter reconhecida idoneidade moral.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Residir no município e ter reconhecida idoneidade moral são requisitos exigidos para candidatura a membro do Conselho Tutelar. Inteligência do art. 33, I e III, ECA: Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a vinte e um anos; III - residir no município.
c) Apresentar provas de conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente; ser maior de 18 anos.
Errado. Apresentar provas de conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente e ser maior de 18 anos não são requisitos exigidos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
d) Estar quite com a Justiça Eleitoral; não estar respondendo a inquérito policial.
Errado. Estar quite com a Justiça Eleitoral e não estar respondendo a inquérito policial não são requisitos exigidos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
Gabarito: B