Questão 3719374

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O direito administrativo regulamenta a licitação no setor público, que é o procedimento administrativo no qual se seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, visando proporcionar iguais oportunidades aos que desejam fornecer produtos farmacêuticos, por exemplo, ao poder público. Sobre esse tema, assinale a assertiva verdadeira.

• A. Toda licitação necessita estar vinculada a um edital.
• B. O processo licitatório deve ter caráter sigiloso, com o intuito de preservar a identidade dos fornecedores participantes.
• C. Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação não previstas na legislação brasileira.
• D. A aquisição de medicamentos cujo fármaco é de fabricação exclusiva de determinado laboratório farmacêutico é um exemplo de situação que impede completamente o processo licitatório.

Gabarito: A

Comentários

• E o na modalidade convite em que não é necessário o edital? Questão sem sentido

• Convite, que eu saiba, não tem edital.

• Como tem tanta resposta A nesta questão?! Manada ao ver o gabarito?! É só pesquisa um pouco para ratificar sua resposta.

  A - errada, A modalidade convite não há edital, sendo o ato convocatório representado pela chamada “carta-convite”

  D - Correta - pois produto exclusivo torna a concorrência impossível e a licitação inexigível(que é rol exemplificativa na 8666, diferente da dispensável que é taxativa)

• Peçam comentário do professor.

• É obvio que há um equívoco. O convite não há edital, mas sim uma carta convite...

• A - errada - A modalidade convite não há edital, sendo o ato convocatório representado pela chamada “carta-convite”

  D - Correta - pois produto exclusivo torna a concorrência impossível e a licitação inexigível(que é rol exemplificativa na 8666, diferente da dispensável que é taxativa