Questão 3719431

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

Sobre a adequação dos municípios e dos estados ao modelo proposto na Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/01 –, pode-se afirmar corretamente que

• A. para assumirem a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, os municípios deverão dispor de uma rede assistencial capaz de ofertar, além do elenco de procedimentos proposto para a Atenção Básica Ampliada, um conjunto mínimo de serviços de média complexidade, dentre os quais se inclui a fisioterapia.
• B. cabe aos municípios representar a estrutura administrativa ou operacional, através da região/microrregião de saúde, de acordo com as características e estratégias de regionalização de cada estado, considerando variáveis geográficas, sanitárias, epidemiológicas, de oferta de serviços, entre outras.
• C. os gestores municipais coordenam a Programação Pactuada Integrada (PPI) entre os gestores estaduais e apoiam os estados na organização do sistema de referências.
• D. a garantia de acesso de toda a população brasileira aos serviços de alta complexidade, dada a atual concentração da oferta desses serviços e os altos custos envolvidos, requer ações coordenadas dos gestores municipais.

Gabarito: A