Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Vejamos cada uma das alternativas:
A. ERRADO.
Art. 228, CF. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Art. 27, ECA. Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Ou seja, o menor não compete crime, e, sim, atos infracionais, e estes atos não possuem caráter penal, e, sim, administrativo. O que faz com que o menor que comete delitos ser considerado um infrator, e, não um criminoso.
B. ERRADO.
Art. 230, CF. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
C. ERRADO.
Art. 226, CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
D. CERTO.
Art. 229, CF. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Gabarito: ALTERNATIVA D