Gabarito A
" Uniformidade e Equivalência de Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais
Esse princípio ganhou destaque constitucional para corrigir uma injustiça histórica no país, que sempre tratou de forma diferente as populações urbanas e rurais, sendo que a seguridade social, a princípio, era destinada à proteção dos trabalhadores urbanos, enquanto o homem do campo era entregue à própria sorte.
Dessa injustiça histórica surgiu um dever consciente da sociedade de reverter a desigualdade entre trabalhadores urbanos e rurais, constituindo um regime único do Sistema Nacional da Seguridade Social.
Esse princípio também deve ser estudado sob dois aspectos: uniformidade e equivalência.
A uniformidade faz referência direta às prestações da seguridade social, donde se pode inferir que, sendo idênticos os riscos, devem ser idênticos os benefícios, independentemente do local onde trabalham.
No tocante à equivalência, essa se refere ao valor dos benefícios, identificando que não podem ser distintos em função das pessoas que são protegidas, devendo as prestações serem aferidas pelos mesmos critérios objetivos.
Com assertividade, clareza e coesão, assim o professor Balera define esse princípio:
O princípio da equivalência impede a distinção quanto aos valores e seus respectivos critérios de apuração, enquanto a uniformidade impõe um mesmo rol de prestações aos dois grupos em que se divide a população do Brasil."
Referência:
AGUIAR, Rafael Perales de. Objetivos e Princípios da Seguridade Social. Disponível em: http://www.lex.com.br/doutrina_27030180_OBJETIVOS_E_PRINCIPIOS_DA_SEGURIDADE_SOCIAL.aspx