Questão 3720391

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta.

• A. Constitui-se na garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 60 anos que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
• B. O valor é de um salário mínimo mensal, com descontos da contribuição previdenciária e abono anual (13º salário).
• C. É um benefício transferível e que gera direito à pensão aos dependentes do beneficiário.
• D. Tem respaldo legal na Constituição Federal de 1988, especificamente no capítulo referente à Seguridade Social.
• E. É um benefício definitivo, pois uma vez concedido gera direito adquirido ao idoso e ao deficiente.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.