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Gabarito: A.
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Fonte: Lei 8.666/93
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A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações. Passamos às alternativas:
Letra A: correta. É um dos objetivos da licitação. O trecho constante na assertiva é parte da literalidade do art. 3º, caput, da Lei 8666/93: “Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.
Letra B: incorreta. As licitações não são aplicadas somente em casos relacionados com obras públicas, e sim “a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, nos termos do art. 1º, da Lei 8666/93”.
Letra C: incorreta. A regra é que o prazo do pagamento seja em até 30 dias (e não à vista), contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela (art. 40, XIV, a, da Lei 8666/93), em moeda corrente nacional (art. 5º, da Lei 8666/93).
Letra D: incorreta. A seleção da proposta mais vantajosa exige “estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos” (art. 3º, da Lei 8666/93).
Letra E: incorreta. Não há essa exigência. Os termos foram colocados de forma aleatória.
Gabarito: Letra A.
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Letra A, mas que erro de Português horrível !
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"são uma prática"
gente, que banca é essa?!
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a) são uma prática destinada a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
gabarito, conforme a lei 8666/93 art 3°
b) devem ser aplicadas somente em casos relacionados com obras públicas.
Lei 8666/93, art 2° "As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei."
c) salvo exceções, as licitações exigem que pagamentos ocorram sempre à vista.
Lei 8666/93 art 5° "no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronólogica das datas de suas exigibilidades..."
d) a seleção da proposta mais vantajosa independe de quaisquer princípios.
Em conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos art 3° Lei 8666/93
e)devem ocorrer sempre a cada dois anos, mesmo sendo sobre um item intangível.
A critério do interesse público.
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As licitações - plural
São - plural
As licitações como um todo formam uma prática para garantir a isonomia.
Tão criando pelo em ovo... querem ficar forte na mídia?
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R.I.P 8.666