Questão 3720637

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em seu Art. 5º, determina que o projeto de lei orçamentária anual seja elaborado de forma compatível com

• A. plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e as normas desta Lei Complementar.
• B. as normas desta Lei Complementar, o plano plurianual e as leis que regem as modalidades de licitações.
• C. as leis que regem as modalidades de licitações, as normas desta Lei Complementar e a lei de diretrizes orçamentárias.
• D. a lei de diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e a lei que rege os gestores públicos.
• E. a lei que rege os gestores públicos, a lei de diretrizes orçamentárias e as leis que regem as modalidades de licitações.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A

  Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

• GABARITO A

  Da Lei Orçamentária Anual

  Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

• COMENTÁRIO:

  A assertiva correta é a letra A, tendo em vista o disposto no caput do art. 5 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), vejamos:

   

  Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

   

  Gabarito: A

• Vamos analisar a questão.
  
  
  É... a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe regras para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e elas estão logo no caput seu artigo 5º:
  
  Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
  
  
   
  Fonte: imagem cedida pelo professor.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.