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B) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
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GABARITO B
REFERÊNCIA:
Art. 23. Aplicam-se os efeitos desta Lei:
I - aos servidores aposentados, aos pensionistas, exceto no que se refere ao estabelecido no art. 10 desta Lei ( trata do desenvolvimento do servidor na carreira, por motivos óbvios, não se aplica o art. 1o aos aposentados e pensionistas)
II - aos titulares de empregos técnico-administrativos e técnico-marítimos integrantes dos quadros das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, em relação às diretrizes de gestão dos cargos e de capacitação e aos efeitos financeiros da inclusão e desenvolvimento na Matriz Hierárquica e da percepção do Incentivo à Qualificação, vedada a alteração de regime jurídico em decorrência do disposto nesta Lei.
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O conceito da A é referente a Plano de Carreira.
O conceito da C é referente a Cargo.
Os efeitos dessa lei se aplicam a aposentados e pensionistas visto que ela afirma que os benefícios auferidos pelo Incentivo a Qualificação se estendem às aposentadorias e pensões.
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Alternativa B
Lei 11.091/2005
Art. 10
§ 7º A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho
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A questão solicita a identificação da assertiva correta:
A. INCORRETA. "Nível de classificação" é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. (O conceito se refere a Plano de Carreira)
B. CORRETA. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
C. INCORRETA. Considera-se "nível de capacitação" o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que é cometido a um servidor. (O conceito se refere a Cargo).
D. INCORRETA. Os efeitos dessa lei não se aplicam aos servidores aposentados e aos pensionistas. (Claro que se aplicam, se você se aposentar nesse cargo, continuam valendo, até vale lembrar que para melhorar seu nível de capacitação e se estiver próximo de aposentar, tem que apresentar o comprovante antes de se aposentar para surtir efeito!)
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Art. 23. Aplicam-se os efeitos desta Lei:
I - aos servidores aposentados, aos pensionistas, exceto no que se refere ao estabelecido no art. 10 desta Lei;
Gabarito B)
#vousernomeado
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GAB: C
A
PLANO DE CARREIRA: é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
B Art 10 - § 7o A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
C
CARGO: O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que é cometido a um servidor.
D
Os efeitos dessa lei não se aplicam aos servidores aposentados e aos pensionistas.
Art. 23. Aplicam-se os efeitos desta Lei:
I - aos servidores aposentados, aos pensionistas, exceto no que se refere ao
estabelecido no art. 10 desta Lei;