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Gabarito: A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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d) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as que forem indiretamente obtidas de boa-fé.
incorreta em partes, o STF entende que se for para beneficiar o réu ela é válida. Um exemplo é uma pessoa que está sendo acusada de matar alguém e grava o verdadeiro assassino confessar em uma ligação telefônica. sem autorização judicial.
PERTENCELEMOS!
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GABARITO: A
a) CERTO: XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
b) ERRADO: XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
c) ERRADO: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
d) ERRADO: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
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Correta, A
Os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, são julgados no Tribunal do Júri, através de júri popular, presidido por um juiz. Já os crimes culposos são julgados por um juiz em uma vara criminal.
CF - Art. 5º, inciso XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes DOLOSOS contra a vida.
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Erro da C.
Não é a autoridade policial que determina medida cautelar.
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Questão cobra conceitos relacionados ao artigo 5° da Constituição. A banca cobrou a literalidade da Constituição. Vou tecer alguns comentários sobre os incisos que acho relevante.
(a) É a alternativa correta da questão. Sobre esse inciso cabe dizer que a instituição do juri assenta-se no princípio democrático, que confere ao cidadão comum o direito de ser julgado por seus semelhantes. Vejam algumas características:
I - Os jurados têm assegurado o sigilo de seus votos;
II - A plenitude da garantia de defesa por parte do réu;
III - O STF firmou entendimento de que a soberania do veredicto do júri não exclui a recorribilidade de suas decisões (HC 71.617-2, rel. Min. Francisco Rezek, 22.11.1994);
IV - A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri (Súmula 603 do STF).
(b) Este inciso decorre do princípio da irretroatividade da lei penal. Se a nova Lei por benéfica (lex mitior) - ainda que reduzindo a pena ou deixar de tratar o fato como crime -, ela SEMPRE retroagirá para beneficiar o réu, mesmo a condenação tendo transitado em julgado. A Lei desfavorável ao réu (lex gravior) não será retroativa, somente alcançando delitos praticados após a início de sua vigência.
Obs 1: O STF não admite a combinação de leis penais conflitantes no tempo para se extrair uma regra mais favorável ao réu.
Obs 2: A Súmula 711 do STF estabelece que a lei penal mais grave será aplicável ao crime continuado ou permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
(c) Não há essa ressalva no inciso. O princípio do devido processo legal (due process of law) deve ser combinado com o princípio da inafastabilidade de jurisdição (XXXV) e com a plenitude do contraditório e ampla defesa (LV). Além disso, o STF deixou assente que o princípio da proporcionalidade (ou razoabilidade) tem sua sede material no princípio do devido processo legal.
(d) Não há essa ressalva na parte final do inciso. As provas ilegais são o gênero, que inclui as espécies PROVAS ILÍCITAS e PROVAS ILEGÍTIMAS.
Prova ilícita --> é aquela obtida por infringência ao direito material. (Ex: escuta telefônica clandestina)
Prova ilegítima --> é aquela obtida em afronta ao direito processual.
Gabarito: Letra A
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o enunciado é uma vergonha, o que o juri tem a ver com liberdade de locomoção!!!
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Nada haver esse enunciado. liberdade de locomoção?? por que não colocaram apenas marque a alternativa correta em relação ao texto expresso na constituição de 88.
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A) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
(Equivalente ao texto constitucional, como o enunciado pedia)
B) A lei não penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
C) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
D) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
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AOCP brinca mais que a brincadeira..
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tá de sacanagem!
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Caso fosse uma questão de português a AOCP levaria um zero por fugir ao tema, parabéns aos envolvidos.
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ta de brinvadeira , foi a questao com o pior enuciado que ja vi... oque tem aver ai liberdade de locomaçao
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a) (Gabarito) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a plenitude de defesa;
o sigilo das votações;
a soberania dos veredictos;
a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
b) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
c) Ninguém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal, exceto por medida cautelar determinada pela autoridade policial.
d) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as que forem indiretamente obtidas de boa-fé.
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LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Para a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada (Fruits of the Poisonous Tree), uma prova ilícita contamina todas as outras que dela derivam. Essa teoria é denominada pela doutrina como ilicitude por derivação.
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STJ: Não se aplica a Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados quando a prova considerada como ilícita é independente dos demais elementos de convicção coligidos nos autos, bastantes para fundamentar a condenação.
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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Questão tensa da !
Ela pede conhecimento sobre a Constituição e enfiou um liberdade de locomoção!!!! pode isso João?
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
AGORA VEJA AS QUESTÕES
letra a) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. É A CORRETA POIS ESTÁ DE ACORDO COM O TEXTO CONTITUCIONAL
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Letra b) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Letra c) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto por medida cautelar determinada pela autoridade policial.
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
letra d) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as que forem indiretamente obtidas de boa-fé.
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
CONCLUSÃO
As letras B, C e D não estão de acordo com o texto constitucional! cadê a budega da liberdade de locomoção?
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A título de curiosidade a letra "D" foi oq os procuradores da Lava-jato tentaram emplacar no projeto anticrime.
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: correta. Esta opção reproduz exatamente o previsto no art. 5º, XXXVIII da CF/88.
- alternativa B: errada. O inciso XL do art. 5º estabelece exatamente o contrário, pois "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
- alternativa C: errada. O inciso LIV do art. 5º estabelece que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" e não há exceções a esta regra.
- alternativa D: errada. O inciso LVI do art. 5º estabelece que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos", sem admitir nenhuma exceção à regra.
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
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É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Cuidado que a banca gosta de trocar o crime doloso por crime culposo!
Prospera, PCPA pertencemos.
Gab: A
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absurdo o enunciado. apesar da única com o texto certo ser a letra A, a banca tenta confundir o candidato com falando em liberdade de locomoção!! vai passar nessa prova quem tiver mais sorte, por que conhecimento essa banca não consegue cobrar.
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Questão meio "Pink Floyd", totalmente viajante. Esta banca é meio esquisita.
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GAB. A
A- XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
B- XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
C- LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
D- LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
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O enunciado da questão é um lixo ! liberdade de locomoçao ? o que tem haver com tribunal do juri ?