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Gabarito: C
Se trata da Previdência Social!
Art 201.
§ 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
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GABARITO C - Previdência Social
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GABARITO: C
Marcar alternativa que NÃO reproduz direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º da CF).
Assertiva A. (...) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; (...)
Assertiva B. (...) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. (...)
Assertiva C. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Assertiva D. (...) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; (...)
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Nossa resposta está na letra ‘c’. O direito previsto nessa assertiva é previdenciário e está previsto no art. 201, § 4º, CF/88: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Essa alternativa, portanto, deve ser assinalada, por não listar um direito social.
Vejamos as demais:
- Letra ‘a’: é um direito social, nos termos do art. 7º, XXVI, CF/88.
- Letra ‘b’: é um direito social, nos termos do art. 7º, XXXIV, CF/88.
- Letra ‘d’: é um direito social, nos termos do art. 7º, VIII e XI, CF/88.
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Tentaram nos confundir com o disposto no art. 7° da CF:
Art. 7°. IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
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07/09/2020. Erei duas vezes
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A questão pede a ALTERNATIVA INCORRETA:
a) CORRETA. O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos É direito do trabalhador. (Art. 7º, XXVI, CF):
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
b) CORRETA. A IGUALDADE entre trabalhadores urbanos e rurais é assegurada pela Constituição Federal (art. 7º, XXXIV, CF):
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
c) INCORRETA. A alternativa fala de PREVIDÊNCIA SOCIAL, e não de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, senão vejamos:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
[...] § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
d) CORRETA. O décimo terceiro salário e a participação nos lucros da empresa são direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal. (Art. 7º, VIII, IX, CF).
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
[...] XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
GABARITO: LETRA “C”
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Errou !!! É previdência e não trabalho!
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a letra C fala dos servidores públicos e não trabalhadores celetistas
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Achei difícil essa questão
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TECNICA DE ELIMINAR POR ALTERNATIVAS!
A LETRA: C, FALA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ASSERTIVA: C
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Marquei D pq li que o décimo terceiro tinha como base a remuneração, aposentadoria E participação nos lucros e resultados.
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A locução conjuntiva, assim como, na alternativa D, dá ideia de adição.
tornando a alternativa incorreta também, pois o 13º não tem por base a participação nos lucros e resultados.
Gabarito = C
Vai entender!!!
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GABARITO: C
Marcar alternativa que NÃO reproduz direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º da CF).
Assertiva A. (...) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; (...)
Assertiva B. (...) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. (...)
Assertiva C. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Assertiva D. (...) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; (...)