Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
Correta: "B"
Gab (B)
a) O cuidado do idoso , com fundamento no art. 3°, deve ser feito pela família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público..
Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
b) ART. 3, III.
c) A família não é a principal destinatária. A fundamentação é a legislação (8842) , Art. 3°, IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
d) ainda na mesma legislação: V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
Bons estudos!
A questão exige conhecimento acerca da Política Nacional do Idoso e pede ao candidato que assinale o item correto.
Para responder a questão, necessário o conhecimento do art. 3º da Lei 8.842/94, que preceitua:
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
Vejamos:
a) o cuidado com o idoso cabe exclusivamente à família
Errado. Cabe à família, sociedade e ao Estado, nos termos do art. 3º, I da Lei 8.842/94.
b) o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 3º, III, da Lei 8.842/94.
c) a família que tem um idoso deve ser o principal destinatário das ações advindas desta política.
Errado. Não é a família, mas, sim, o idoso, nos termos do art. 3º, IV da Lei 8.842/94.
d) as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser levadas em consideração na aplicação desta lei.
Errado. As contradições entre o meio rural e o urbano devem ser levadas em consideração sim, os termos do art. 3º, V da Lei 8.842/94.
Gabarito: B