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A) objetiva fornecer subsídios por escrito ao CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência
Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao JUIZ, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes
B) será dotada com recursos para a criação e manutenção previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário (gabarito da questão)
Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C) desenvolverá trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para os ADOLESCENTES, o agressor e os familiares, com especial atenção À OFENDIDA
Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a OFENDIDA, o agressor e os familiares, com especial atenção ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES.
D) será integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, RELIGIOSA e de saúde
Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, JURÍDICA e de saúde.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
b) CERTO: Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) ERRADO: Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
c) ERRADO: Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
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Já abordado em prova:
as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher
Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Art. 33, L.M.P
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A questão encontra espelho absoluto na legislação (L. 11.340/06), mais especificamente no título V da Seção IV (artigos 29 a 32) do CPP, conforme podemos observar a seguir:
A) Incorreta quando aponta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pois, em verdade, objetiva fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência.
Art.
30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras
atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer
subsídios por escrito ao juiz,
ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou
verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação,
encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o
agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos
adolescentes.
B)
Correta. De fato, tal equipe será dotada com recursos para a criação e manutenção previstos na
proposta orçamentária do Poder Judiciário.
Art.
32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária,
poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de
atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
C) Incorreta, pois os trabalhos mencionados serão voltados para a ofendida. E a especial atenção será, na verdade, para as crianças e os adolescentes. Ou seja, é equivocado dizer: "voltados para os adolescentes, o agressor e os
familiares, com especial atenção à ofendida".
Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras
atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer
subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria
Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver
trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas,
voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
D) Incorreta quando exemplifica a área religiosa. Existe previsão específica para as áreas: psicossocial, jurídica e de saúde.
Art.
29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que
vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento
multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas
áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Gabarito
do professor: alternativa B.
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será dotada com recursos para a criação e manutenção previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário.
Até da para fazer por eliminação, mas o que vejo é que "será" é sinônimo de deverá, porém a legislação não obriga o Poder Judiciário, e a letra fria da lei é clara: O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, PODERÁ prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Então, para mim, não há gabarito. Questão Nula!
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Fonte: Qconcursos...
A questão encontra espelho absoluto na legislação (L. 11.340/06), mais especificamente no título V da Seção IV (artigos 29 a 32) do CPP, conforme podemos observar a seguir:
A) Incorreta quando aponta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pois, em verdade, objetiva fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência.
Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
B) Correta. De fato, tal equipe será dotada com recursos para a criação e manutenção previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário.
Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C) Incorreta, pois os trabalhos mencionados serão voltados para a ofendida. E a especial atenção será, na verdade, para as crianças e os adolescentes. Ou seja, é equivocado dizer: "voltados para os adolescentes, o agressor e os familiares, com especial atenção à ofendida".
Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
D) Incorreta quando exemplifica a área religiosa. Existe previsão específica para as áreas: psicossocial, jurídica e de saúde.
Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Gabarito do professor: alternativa B.