Questão 3725587

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Ciências
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?

I – Participar da vida política, na forma da lei.

II – O direito à opinião e expressão.

III – O direito à crença e culto religioso.

IV – O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.

V – O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).

Está(ão) corretas(s), apenas: 

• A. II.
• B. IV.
• C. III.
• D. IV e V .
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gab (E) - 8.069/90-E.C.A, Art.15

   Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  Bons estudos!

• Gabarito: E

  Como eu tinha certeza que a afirmativa I está correta, já eliminei de cara as alternativas A, B, C e D. Sobrou a E, que é a alternativa correta.

• A questão quer saber quais itens abaixo são direitos à liberdade conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Façamos a leitura da lei:

  "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

   I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

   II - opinião e expressão; (Item II)

   III - crença e culto religioso; (Item III)

   IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (Item IV)

   V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

   VI - participar da vida política, na forma da lei; (Item I)

   VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  O item IV, embora seja um direito à liberdade, não vem expressamente no dispositivo. Portanto, somente os itens: I, II, III e IV estão corretos.

  Gabarito do monitor: E