SóProvas


ID
3725692
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?

I – Participar da vida política, na forma da lei.
II – Ter direito à opinião e expressão.
III – Ter direito à crença e culto religioso.
IV – Ter direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V – Ter direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).

Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas
Comentários
  • Ter direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet kkkkkkkkkk (Até a mãe pode proibir quando quiser)

  •  Gabarito: E

    ✓ Segundo o ECA (8069/90), só não temos o item V na lei (Ter direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores)).

    ➥ Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão (=ITEM II);

    III - crença e culto religioso (=ITEM III);

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se (=ITEM IV);

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei (=ITEM I);

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante aos direitos da liberdade e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:

    I – Participar da vida política, na forma da lei.

    Correto, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;

    II – Ter direito à opinião e expressão.

    Correto, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;

    III – Ter direito à crença e culto religioso.

    Correto, nos termos do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;

    IV – Ter direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.

    Correto, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V – Ter direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).

    Errado. O ECA não prevê como direito de liberdade o acesso à televisão, rádio ou internet.

    Portanto, os itens I, II III e IV estão corretos.

    Gabarito: E