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ID
3727687
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEECT-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia

No que se refere à Organização da Educação Nacional, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Aos Estados, incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem, respeitadas as disposições legais a respeito da matéria.

II. À União, incumbe autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.

III. Aos Estados, incumbe baixar normas complementares ao sistema de ensino municipal.

IV. À União, incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

V. Aos Municípios, incumbe assumir o transporte da rede estadual de ensino.

Alternativas
Comentários

  • A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO. Assinalemos como correta a alternativa que tiver somente os itens corretos. Vejamos:

    I. Aos Estados, incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem, respeitadas as disposições legais a respeito da matéria.

    Correta. A assertiva está conforme o artigo 10, VI, da referida lei. Vejamos: Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei

    II. À União, incumbe autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.

    Incorreta. A assertiva está em desconformidade com a lei., pois a união não exerce competência sobre o município. Vejamos o artigo 9, IX da referida lei: Art. 9o A União incumbir-se-á de: IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 

    III. Aos Estados, incumbe baixar normas complementares ao sistema de ensino municipal.

    Incorreta. O Estado não tem competência sobre o município. Vejamos o que dispõe o artigo 10, V, da referida lei: Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

    IV. À União, incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

    Correta. A assertiva está de acordo com o artigo 9, V, da referida lei. Vejamos: Art. 9o A União incumbir-se-á de:V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

    V. Aos Municípios, incumbe assumir o transporte da rede estadual de ensino.

    Incorreta. Os Municípios não tem competência nos Estados. Vejamos o que dispõe o artigo 11, V, da referida lei: Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

    São corretos somente os itens I e IV.

    GABARITO: B