Art. 3o Os resultados do ENEM deverão possibilitar:
I - a constituição de parâmetros para a autoavaliação doparticipante, com vistas à continuidade de sua formação e a suainserção no mercado de trabalho;
II - a criação de referência nacional para o aperfeiçoamentodos currículos do ensino médio;
III - a utilização do Exame como mecanismo único, alternativoou complementar para acesso à educação superior, especialmentea ofertada pelas instituições federais de educação superior;
IV - o acesso a programas governamentais de financiamentoou apoio ao estudante da educação superior;
V - a sua utilização como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho; e
VI - o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre aeducação brasileira.
Utilizando como referência a PORTARIA Nº 458, DE 5 DE MAIO DE 2020
a) O ENEM será realizado anualmente, com aplicação centralizada das provas, observando-se as disposições contidas na Portaria que o regulamenta e em editais publicados pelo INEP para as suas correspondentes edições.
O ENEM é realizado anualmente, mas não é realizado de maneira centralizada e ainda pode ser ser feita em diferentes edições.
Art. 21. O Enem será realizado anualmente, com a possibilidade de aplicação de várias edições, observando-se as disposições contidas nesta Portaria e em regulamentos publicados pelo Inep.
b) Constitui objetivo primordial do ENEM aferir se aqueles que dele participam demonstram, ao final do ensino fundamental, individualmente, domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e se detêm conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
Deveria ser ""educação básica"" e aferir se há o domínio das competências e habilidades da BNCC.
Art. 18. O Enem tem como objetivo aferir o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica, de acordo com a BNCC e as correspondentes diretrizes curriculares nacionais.
c) Os resultados do ENEM deverão possibilitar a sua utilização como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho. (correto)
d) A inscrição no ENEM é obrigatória, devendo dele participar o estudante que preencha os requisitos dispostos em edital.
A inscrição NÃO É OBRIGATÓRIA.
§ 2º A inscrição no Enem é voluntária, podendo dele participar qualquer interessado que preencha os requisitos dispostos em edital.