Questão 3728299

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Em licitações, consideram-se obras, serviços e compras de grande vulto, aquelas cujo valor estimado seja superior a:

• A. Trinta vezes o valor do limite estabelecido para a tomada de preços, ou seja, superior a R$ 75.000.000,00.
• B. Trinta vezes o valor do limite estabelecido para a concorrência, ou seja, superior a R$ 99.000.000,00.
• C. Vinte cinco vezes o valor do limite estabelecido para a tomada de preços, ou seja, superior a R$ 62.500.000,00.
• D. Vinte e cinco vezes o valor do limite estabelecido para a concorrência, ou seja, superior a R$ 82.500.000,00.
• E. Cem vezes o valor do limite estabelecido para o convite, ou seja, superior a R$ 51.000.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Lei 8.666/93 - Art. 6   Para os fins desta Lei, considera-se:

  [...]

  V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

  __________________________________________

  Considerando que o art. 23, I, c, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, prevê que a concorrência nas contratações de obras e serviços de engenharia será utilizada para o valor superior a R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), deverão ser consideradas de grande vulto as contratações acima de R$ 82.500.000,00.