Questão 3731689

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador das Missões (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões

Segundo o Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o ato administrativo de competência do Prefeito que deverá ser expedido no caso de aprovação de regulamento ou de regimento das entidades que compõem a Administração Municipal será o(a):

• A. Portaria.
• B. Decreto.
• C. Contrato.
• D. Comunicado.
• E. Resolução.

Gabarito: B