Questão 3731704

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Em relação às modalidades de licitação, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O pregão é modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, cujo critério de julgamento das propostas a ser adotado é o de técnica e preço.

( ) O limite das licitações para as obras e serviços de engenharia realizadas através da modalidade tomada de preços é de até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

( ) O pregão, na forma eletrônico, poderá ser adotado para a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

( ) A modalidade de concurso, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, é destinada para a seleção de candidatos à ocupação de cargos e empregos públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – V – V.
• B. V – F – F – V.
• C. V – F – V – F.
• D. F – V – V – F.
• E. V – V – F – F.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  (F) É PREVISTA NA LEI  N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.   Art. 3º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  (V) Art. 23. I - para obras e serviços de engenharia: b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); (Vide Decreto nº 9.412, de 2018)

  (V) Art. 2º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  (F) Art. 22. § 4   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.  

• GABARITO: D

  FALSO: Art. 3º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  VERDADEIRO: Art. 23. I - para obras e serviços de engenharia: b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

  VERDADEIRO: Art. 2º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  FALSO: Art. 22. § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.