Questão 3732940

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Engenharia de tráfego

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o cumprimento da norma contida no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas.

Sobre o que prevê o Art. 95 do CTB, analise as afirmativas abaixo:

I. Obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança deverá ter permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via para ser iniciada.

II. A obrigação de sinalizar a interdição da via, decorrente de início de obra ou evento, é do órgão ou da entidade de trânsito que autorizou a sua realização.

III. Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá avisar à comunidade por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, qualquer interdição da via, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito(D)

  A única incorreta é a II.

  CTB

  Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.(I)

      § 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento. (II)

      § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados. (III)

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