Questão 3733006

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:

I. A regra geral é a de que a atividade científica dependa de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida.

II. A atividade intelectual não depende de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida.

III. A regra geral é a de que a atividade artística dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida.

IV. A regra geral é a de que a atividade de comunicação dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

• A. II e III.
• B. I.
• C. IV.
• D. I e III.
• E. II.

Gabarito: E

Comentários

• Direito individual garantido por nossa CF, muito importante nos dias de hoje:

  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  Sempre observando os limites dos demais direitos individuais!!!!

• I. A regra geral é a de que a atividade científica dependa de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida.(errado) 

  II. A atividade intelectual não depende de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. (correto)

  III. A regra geral é a de que a atividade artística dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida. (errado)

  IV. A regra geral é a de que a atividade de comunicação dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida.(errado)

  Alternativa E

• GABARITO E.

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

• Gabarito E

  Direito individual garantido por nossa CF, muito importante nos dias de hoje:

  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

• A comunicação em nível de ampla proporção (Rádios, televisões, etc ...) é vedada aos estrangeiros, salvo as condições impostas na CF/88

• Art 5, IX - é livre a expressão da atividade INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA e de COMUNICAÇÃO, independentemente de censura ou licença.

• a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra a regra

• A pessoa vem na leitura automática e perde uma questão por desatenção. =S

• Olá, pessoal!
  
  A questão pede ao candidato que aponte quais das quatro assertivas se encontram corretas conforme a Constituição de 1988.
  
  Vejamos em ordem:
  
  I - ERRADA, conforme o art. 5º, inciso IX, atividade científica independe de autorização Estatal;
  
  II - CORRETA, também pelo inciso IX, do art. 5º, atividade intelectual não depende de prévia autorização;
  
  III - ERRADA, mesmo fundamento dos incisos acima;
  
  IV - ERRADA, também mesmo fundamento.
  
  Somente a II se encontra correta.
  
  GABARITO LETRA E.
  

• Se dependesse de prévia autorização do Estado para essas atividades serem desenvolvidas viveríamos em uma ditadura...

• A regra geral é que essa banca e louca da cabeça!

• Art 5, IX - é livre a expressão da atividade INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA e de COMUNICAÇÃO, independentemente de censura ou licença.