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I. Um município não pode ter mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional ou econômica.(correto)
II. O sindicato pode promover a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, excluindo-se os interesses individuais. (errado, interesse individual pode ser defendido por sindicato)
III. A filiação a sindicato é facultativa. (correto)
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.(correto)
Alternatida D
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Gabarito(D)
CF/88; artigo 8º
I. Um município não pode ter mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional ou econômica. (Correta)
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
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II. O sindicato pode promover a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, excluindo-se os interesses individuais. (Errada)
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
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III. A filiação a sindicato é facultativa. (Correta)
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
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IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (Correta)
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
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Eliminando a segunda vc já marca o gol.
Apenas reforço um ponto também cobrado em prova sobre o item II.
I) Na hipótese de mandado de segurança não há necessidade de autorização expressa dos membros.
Sendo outras situações que não sejam MS = precisa de autorização para representação.
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Erro de cálculo da banca... sabendo que a II estava incorreta já cairia de cara
na resposta, gabarito D.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, mais especificamente quanto às disposições constitucionais dos SINDICATOS. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
Vejamos as proposições comentadas:
I. CORRETA. Um município NÃO pode ter MAIS DE UMA organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica. (art. 8º, II, CF)
II. ERRADA. A defesa dos direitos e interesses coletivos ou INDIVIDUAIS da categoria cabe ao sindicato, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (art. 8º, III, CF)
III. CORRETA. NINGUÉM é OBRIGADO a se filiar a sindicato. (art. 8º, V, CF).
IV. CORRETA. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é OBRIGATÓRIA. (art. 8º, VI, CF)
A questão pede as proposições CORRETAS:
a) ERRADO. II é errada.
b) ERRADO. II é errada.
c) ERRADO. II é errada.
d) CORRETO.
d) ERRADO. II é errada.
GABARITO: LETRA “D”
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Eliminou o item II, partiu para o abraço !!!
I. Um município não pode ter mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional ou econômica.(correto)
II. O sindicato pode promover a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, excluindo-se os interesses individuais. (errado) interesse individual pode ser defendido por sindicato)
III. A filiação a sindicato é facultativa. (correto)
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.(correto)
Alternatida D
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Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:
I. Um município não pode ter mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional ou econômica.
II. O sindicato pode promover a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, excluindo-se os interesses individuais.
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
III. A filiação a sindicato é facultativa.
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
GAB: D
Uma forma de fazer você ganhar tempo na sua prova é a exclusão de algumas alternativas. Nesta mesmo, sabendo que o item II está errado já matamos a questão.