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ID
3733027
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:

I. O voto no Brasil é direto e secreto.
II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular.
III. O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 16 anos de idade, todavia o voto somente se torna obrigatório para os maiores de dezoito anos.
IV. O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Só um comentário em relação a parte que fala que o voto é secreto. Na verdade, o escrutínio é que é secreto.

  • GAB B

    FACULTATIVO PARA MAIORES DE 70 ANOS

    16- MENORES 18 ANOS

    ANALFABETOS

  • RESPOSTA B

    Sabendo que a I estava correta e a III incorreta , dava pra acertar a questão por eliminação.

  • DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de 18 e menores de 70 anos de idade

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos

    b) os maiores de 70 anos;

    c) os maiores de 16 e menores de 18 anos

  • apenas para complementar.

    Sufrágio é o direito de votar e de ser votado;

    Voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio;

    Escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento

    paramente-se!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos/partidos políticos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as assertivas comentadas a seguir:

    I. CORRETO. O voto no Brasil é DIRETO (= a pessoa vota diretamente no seu candidato), SECRETO (= só o votante sabe o candidato que ele votou) e exercido pelo SUFRÁGIO UNIVERSAL (= voto a todos independentemente de sexo, etnia, classe, etc), senão vejamos o caput do art. 14 da CF:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: [...]

    II. CORRETO. A soberania popular (=sujeição do Estado à vontade do povo) é exercida não só pelo voto, mas por instrumentos como o PLEBISCITO, o REFERENDO e a INICIATIVA POPULAR, senão vejamos o art. 14 da CF:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    III. ERRADO. O alistamento eleitoral E o voto são FACULTATIVOS aos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, senão vejamos o art. 14, §1°, II, c, CF:

    Art. 14. [...] § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    [...] II - facultativos para:

    [...] c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    IV. CORRETO. O voto é FACULTATIVO aos maiores de 70 anos, senão vejamos o art. 14, §1°, II, b, CF:

    Art. 14. [...] § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    [...] II - facultativos para:

    [...] b) os maiores de setenta anos;

    Agora, vejamos as alternativas, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

    a) INCORRETA. III é errada.

    b) CORRETA.

    c) INCORRETA. III é errada e I e II também estão corretas.

    d) INCORRETA. I também está correta.

    e) INCORRETA. IV também está correta.

    GABARITO: LETRA “B”

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  • Diferença importante:

    Sufrágio é o direito de votar e de ser votado;

    Voto: forma de exercer o direito ao sufrágio

    Escrutínio : forma como se pratica o voto.