- ID
- 3733036
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
Sobre os partidos políticos e as suas previsões na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as assertivas a
seguir:
I. Um grupo de estudantes pretende fundar o partido “E” com vinculação apenas no âmbito do Estado de
Pernambuco. Não há interesse de aumentar o seu alcance político em nível nacional, considerando o temor dos
ideais restarem desvirtuados. Nesse caso, não existe ofensa à previsão constitucional acerca dos partidos
políticos.
II. Uma das formas para que um partido político tenha direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito
ao rádio e à televisão é elegendo, no mínimo, 15 deputados Federais, distribuídos em, pelo menos, um terço
das unidades da federação.
III. O partido político deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ou dos Estados, conforme o âmbito da
candidatura.
IV. Não compete à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos partidos políticos.
Está CORRETO o que se afirma em