Questão 3733801

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul); Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:

• A. Licença, quando remunerada, para tratamento de saúde de pessoa da família.
• B. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.
• C. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
• D. Licença-paternidade.
• E. Auxílio-doença.

Gabarito: B