Conforme a Lei 4.320/64, são etapas da EXECUÇÃO da:
➥ Receita orçamentária:
→ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
→ Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
→ Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa"
➥ Despesa orçamentária:
→ Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico
→ Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
→ Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
➥ Resolução: segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, o que representa a adoção regime de competência.
Com exceção da letra E (etapa da receita), as demais são etapas da despesa orçamentária. No entanto, apenas a letra A representa o exigido pela questão.
Gabarito: Letra A.