Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.
Tais receitas também não constituem renda para o ente federado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores. Contudo tais receitas somam-se às disponibilidades financeiras do ente federado, porém têm em contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária.
Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.
EX: cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.
Fonte: Wikipédia
Só lembrando de cauções já mata a questão !
GABARITO B
BONS ESTUDOS SOLDADOS !
Conforme o MCASP 8ª, "ingressos extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".
Em síntese, temos as seguintes características da receita extraorçamentária:
→ São recursos financeiros de caráter temporário;
→ O Estado é mero agente depositário.
→ Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.
→ Constituídas por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL.
São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
RESOLUÇÃO: Receitas extraorçamentárias são recursos que:
A. ingressam no tesouro público de forma permanente.
ERRADO. A definição da letra "A" caracteriza receita orçamentária.
B. pertencem a terceiros.
CERTO. Conforme explanação acima.
C. podem ser aplicados em qualquer fim.
ERRADO. A receita extraorçamentária pode estar vinculada. É o caso de depósito em caução (recurso de terceiro).
D. geram obrigações a pagar a longo prazo.
ERRADO. A receita extraorçamentária representa obrigação de curto prazo.
E. devem constar no orçamento como receitas próprias.
ERRADO. Como é receita extraorçamentária, não consta no orçamento.
Gabarito: Letra B.