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ID
3734542
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de São João de Meriti - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O estágio da arrecadação da receita é aquele em que ocorre a seguinte ação:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    Arrecadação: A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    Recolhimento(item c) : A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro

    BONS ESTUDOS SOLDADOS!

  • Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:

    As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

     "Previsão: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.

     Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 

     Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. 

     Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".

    Resolução: O estágio da ARRECADAÇÃO da receita é aquele em que ocorre a seguinte ação:

    A. a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    ERRADO. A alternativa se refere ao LANÇAMENTO.

    B. a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    CERTO. Conforme exposto acima.

    C. a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

    ERRADO. A alternativa se refere ao RECOLHIMENTO.

    D. a estimativa a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

    ERRADO. A alternativa se refere à PREVISÃO.

    E. a verificação do direito do credor para efetuar o pagamento devido.

    ERRADO. A alternativa se refere à LIQUIDAÇÃO (etapa da despesa).

    Gabarito: Letra B.