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Gabarito(C)
CF/88
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
Macete : ''TELEFONE ELEITORAL: 3530 - 2118''
a) 35 para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) 21 para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) 18 para Vereador.
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A questão exige conhecimento sobre direitos políticos e pede ao candidato que assinale a alternativa que indica a idade mínima para a candidatura ao cargo de Vereador.
Para responder, necessário o conhecimento do art. 14, §3º, VI, "d", CF:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
d) dezoito anos para Vereador.
Vejamos as alternativas:
a) 16 anos.
Errado. A idade mínima para a candidatura ao cargo de Vereador é de 18 anos, e não 16.
b) 17 anos.
Errado. A idade mínima para a candidatura ao cargo de Vereador é de 18 anos, e não 17.
c) 18 anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 14, §3º, VI, "d", CF.
d) 19 anos.
Errado. A idade mínima para a candidatura ao cargo de Vereador é de 18 anos, e não 19.
e) 20 anos.
Errado. A idade mínima para a candidatura ao cargo de Vereador é de 18 anos, e não 20.
Gabarito: C
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CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
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VEREADOR - 18 ANOS - REGISTRO DE CANDIDATURA (COMPROVAÇÃO DA IDADE MÍNIMA).
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Não esquecer:
REGRA: afere-se a idade mínima para exercer o cargo na data da POSSE (Presidente e Vice + Senador = 35 anos; Governador e Vice= 30 anos; Deputados, Prefeitos, Vice-Prefeito, Juiz de paz= 21 anos; --> art. 14, § 3o, VI, CF)
EXCEÇÃO: estabelecida em 18 anos a idade mínima para se eleger, essa será verificada na data do REGISTRO DA CANDIDATURA. É o que ocorre no caso para Vereadores.
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GAB C
VEREADOR= 18
PRESIDENTE , VICE PRESIDENTE E SENADOR= 35
GOVERNADOR E VICE GOVERNADOR = 30
PREFEITO, JUIZ DE PAZ, DEPUTADO ESTADUAL E DEPUTADO FEDERAL= 21