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A meu ver , temos duas alternativas corretas ( C e D)
Constituição de 1937 > Conhecida como "Polaca". Com a sua instituição , partidos políticos foram dissolvidos, eleições eliminadas, instituída a pena de morte , e atos ditatoriais como censura, expurgos e cultos à personalidade se tornaram recorrentes. Na prática, a Polaca existia como mera confirmação do poder político de Vargas, sendo que seu texto, por ser desrespeitado com impunidade, era "letra morta".
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A Constituição do Estado Novo de Getúlio Vargas, de 1937, admitiu a possibilidade de se instituir, por lei, a pena de morte para outros crimes além de militares cometidos em tempos de guerra... A pena de morte foi abolida para todos os crimes não-militares na constituição federal de 1988 (artigo 5º, inciso XLVII)
GAB D
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RESUMO
-Constituição de 1937- POLACA (outorgada):
- Pena de morte.
- Proibia greves trabalhistas.
- Abolição de partidos políticos.
- Fascista: perseguia opositores.
- Dissolução do congresso.
+COMPLETO
Contexto histórico: o golpe de 1937 e o Estado Novo
Getúlio Vargas deu um golpe, alegando que havia um plano comunista (Plano Cohen, que é fake) para a tomada do poder no Brasil.
Por que essa Constituição ficou conhecida como "Polaca"? Em função de suas características antidemocráticas, ela foi apelidada de “a polaca”, uma referência à constituição da Polônia, que naquele período vivia sob o regime ditatorial semifascista.
Principais características da Constituição de 1937
- Ela não foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, como geralmente ocorre nas democracias. Ela foi redigida pelo ministro da Justiça designado por Vargas.
- Garantiu a centralização do poder nas mãos do Executivo.
- Teve inspiração nos regimes fascistas da Alemanha e Itália.
- Deu ao presidente o poder de nomear interventores para os governos estaduais.
- Presença de forte caráter nacionalista e antiliberal.
- As eleições para presidente da República passaram a ser indiretas, com mandato de seis anos.
- Criou o sistema de censura prévia aos veículos de comunicação (jornais, revistas, rádios, etc.).
- Previu a pena de morte em casos de crimes políticos.
- As atribuições do poder Legislativo passaram para o .
- Estabeleceu a criação da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho.
- Retirou dos trabalhadores o direito de fazer greves.
- Criou o voto obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos, instituindo também o voto feminino e o voto secreto.