Questão 3735811

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: Prefeitura de Massapê - CE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Ao citarmos o: “procedimento administrativo formal, impessoal, e não processo, que seleciona a proposta mais vantajosa para a Administração Pública (interesse público) permitindo, concomitantemente, o resguardo dos direitos dos possíveis contratantes”, estamos nos referindo ao conceito de:

• A. Licitação;
• B. Ato Administrativo;
• C. Sanção Administrativa;
• D. Recurso Administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• Licitação é um procedimento administrativo, de ocorrência obrigatória pelas entidades do governo para celebração de contrato administrativo, em que, atendida a igualdade entre os participantes, deve ser escolhida a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados, e com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, verificado o preenchimento dos requisitos mínimos e necessários ao bom cumprimento das obrigações que forem assumidas perante a Administração Pública.

  GABARITO A