Políticas Públicas são empreendimentos governamentais complexos, desenhadas para atender uma demanda social específica, propostas em geral pelo Poder Executivo e discutido/modificado continuamente pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público e operadores na ponta.
Há quatro formas mais gerais de concretização da Políticas Públicas
• Comunicação Pública (Economia de Água, “Não ao Preconceito”)
• Regulação dos agentes prestadores de serviços (Resol. CFE,CNAS)
• Incentivos Fiscais (ProUni, FIES, Tarifa Social En.Elétrica)
• Programas e projetos públicos (Prog. Bolsa Família, Prog.Habitacionais, Serviços de Educação pública )
O ambiente de operação das Políticas e Programas Públicos é, pois, bastante complexo, exigindo um conjunto amplo de estudos de avaliação para entendimento
• de seus efeitos diretos e indiretos para diferentes públicos-alvo
• das dificuldades de implementação das ações nos diferentes contextos de gestão e gravidade dos problemas públicos no território
• dos custos envolvidos nos diversos processos nos diferentes contextos
A Avaliação de Mérito ou Avaliação Custo-Efetividade de uma Política ou programa público precisa considerar a natureza multiobjetivo, sinergias da articulação inter-setorial e federativa e os custos compartilhados na operação nos diferentes contextos das Políticas e programas, considerando a complexidade operacional e estágio de maturidade dos mesmos
Em políticas públicas, os indicadores são instrumentos que permitem: - identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade - traduzir, de forma mensurável, determinado aspecto de uma realidade dada (situação social) ou construída (ação de governo), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação - constituirmos um retrato aproximado de determinadas dimensões da realidade social vivenciada.
Fonte - Apresentacao%20MDS%20-%20AP%20Indicadores%20Esporte.pdf
Ministério do Desenvolvimento social e combate à fome
Um processo é um conjunto de atividades estruturadas e medidas destinadas a resultar em um produto especificado para um determinado cliente ou mercado.
Normas são padrões, regras e diretrizes usadas para dirigir o comportamento humano.
Um plano é geralmente qualquer diagrama ou lista de etapas com detalhes de tempo e recursos, usados para alcançar um objetivo de fazer alguma coisa.
Indicadores são os instrumentos ou ferramentas metodológicas que ajudam a representar determinada situação. E servem como subsídio para o planejamento, para o monitoramento e avaliação das políticas públicas e permitem o aprofundamento da investigação acadêmica.